BDCC – BANCO DE DADOS COMUM DE CREDENCIAMENTO – PORTO DE SANTOS, VOCÊ SABE O QUE É E COMO FUNCIONA??

Estradeiros.

O BDCC é um sistema vinculado ao já conhecido ISPS-code, administrado pela CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo, com intuito de aumentar a segurança patrimonial e de circulação na área portuária; Ou pelo menos disseram que vão vincular.

Pois bem, como sabemos que cada órgão é individualista e um não quer apoiar o outro, por algum motivo ou interesse, (político e financeiro por sinal); A Alfândega decidiu implantar seu sistema de segurança, para controlar a entrada de veículos, pessoas e movimentação de cargas aos recintos alfandegados, tendo assim, um maior controle destas movimentações no sistema, as operações dentro destes recintos, serão mais ágeis e seguros, evitando assim roubos e tráfico de drogas.

Toda esta etapa de implantação do novo sistema, que já começou a operar em 01/07/2012, depende de mobilizar as empresas a realizarem o cadastramento no sistema da BDCC, incluindo todos os veículos e funcionários que compõem o quadro da empresa, este sistema deve ser atualizado constantemente, incluindo ou excluindo pessoas e veículos, tercerizados, autônomos etc.

Lembrando; Que são as empresas que devem se cadastrar no sistema, e elas é que são responsáveis pelo cadastramento de seus colaboradores e veículos.

Sendo assim, os terceirizados autônomos, que prestam serviços de transporte para esta empresa, devem cobrá-las e avisá-las de incluírem seus veículos e respectivos motoristas no sistema; GRATUITAMENTE, isso não gera vinculo empregatício, mais sim, gera vinculo no que diz respeito a segurança e responsabilidade da empresa em permitir que um determinado veículo e motorista adentrem os terminais e façam o carregamento da carga.

Caso o motorista seja barrado no registro da documentação e proibido de adentrar ao terminal, não significa que ele (o autônomo), esteja barrado por algum motivo relacionado a ele, não é o profissional que esta com problema, mais sim, a empresa que esta irregular com o novo sistema da alfândega, e ele (a empresa), precisa se adequar ao sistema, e incluir este profissional para que ele possa adentrar ao terminal, não adianta mudar o carro nem o motorista, tem que incluir todos sem exceção; Depois que o profissional realizar a viagem e encerrar suas atividades perante aquela empresa, a mesma poderá, excluí-lo do sistema, para que outra empresa assuma a responsabilidade e permita a entrada dele em outro ou no mesmo recinto alfandegado, caso a empresa não o faça, e este terceiro venha a carregar para outra empresa, o mesmo fará a entrada ao terminal sob responsabilidade daquela que efetuou o cadastro dele anteriormente.

Sob condições diversas ao explicado, ah uma situação em que motoristas profissionais proprietários de veículos, prestam serviços à diversas empresas transportadoras, dificultando assim a manutenção de seus dados no sistema da BDCC; Não é para ser assim, mais sabemos que a euforia e afobamento dos administradores em realizar rápido o carregamento, mandam os profissionais para os terminais e não efetuam seu cadastramento no sistema, e ai ao final, perdem uma manhã ou tarde, para que seja feita a regularização dele perante o cadastramento na BDCC.

Para que isso não ocorra, as entidades sindicais e associações se adequaram em realizar este cadastramento, assumindo assim a responsabilidade pela manutenção e controle destes profissionais, situação esta, que vem gerando muitas dúvidas e insatisfação por parte dos profissionais, pois o cadastramento gera custos que não estava sendo esperado.

As entidades de classe, (SINDICATOS), que no caso dos motoristas de transporte de cargas é o SINDICAM, tem obrigação de prestarem este serviço, mas, o associado tem de estar em dia com a contribuição sindical, que hoje esta com seu valor em torno de R$ 76,42 (a confirmar), e se o profissional não for cadastrado como associado, o sindicato cobra uma taxa de R$ 30,00 para despesas de cadastramento.

Já as associações, que sobrevivem das arrecadações esporádicas e de recursos vindos de associados, sem ajuda governamental, precisa cobrar pelo serviço, e os custos com o cadastro é de R$ 20,00 (Base da União Brasil caminhoneiro), só pelo cadastro, sua manutenção e atualização, precisa ser feita constantemente, e as associações comentam que para que seja prestado este serviço, ela tem que contratar funcionários e expandir suas estrutura fizica, e estes custos são altos para as associações, e para que seja mantido estes e outros serviços, a entidade sugere ao profissional que ele se associe, para que a entidade se fortaleça financeiramente, e aumente seu poder de representação da classe e devolvendo também mais benefícios que vão além da manutenção do cadastro, com auxilio jurídico, e de serviços de guinchamento de veículos por exemplo.

Caso o profissional não se associe, toda vês que ele tiver problemas com a BDCC ou precise de outro serviço, o profissional terá de desembolsar novas tarifas.

Se o profissional não tiver seu cadastro realizado pelas empresas a qual ele presta serviço, ele (o profissional) precisa escolher entre as entidades e associações, comparar e escolher a qual melhor atende suas necessidades; Lembramos que ninguém é obrigado a se filiar e associar-se a nenhum sindicato ou associação, mas, caso o profissional não tenha apoio das empresas ele precisa optar por uma das opções acima mencionada.

Os documentos exigidos são:

HABILITAÇÃO ATUALIZADA.

R.G.

CRACHÁ DO ISPS-CODE (PESSOA).

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO.

DOCUMENTO DO VEÍCULO.

Autor,: Alexstruck.

A BAIXO SEGUE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO NOVO SISTEMA.:

BDCC – BANCO DE DADOS COMUM DE CREDENCIAMENTO – PORTO DE SANTOS

Desde o último domingo, o acesso de pessoas e veículos aos recintos alfandegados e demais áreas do Porto de Santos é controlado com base em um novo sistema. O Banco de Dados Comum de Credenciamento (BDCC) é uma parceria da Alfândega do Porto de Santos e da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra).

Durante os primeiros dias, o sistema vem passando por uma fase de testes, onde os ajustes necessários são feitos. Mesmo assim, a Autoridade Aduaneira tranqüiliza os usuários e garante que nenhuma empresa será prejudicada com a implantação do BDCC. Mais de 2 mil processos já foram autorizados e outras 200 novas análises ainda serão feitas pela Aduana.

Toda a comunidade portuária, que envolve importadores, exportadores, fornecedores, despachantes, transportadores e funcionários, deve ter o cadastramento efetuado no novo sistema. Ele cumpre uma exigência da Alfândega, publicada com a Portaria ALF/STS nº 200/2011.

A norma exige que as autorizações de acesso sejam efetuadas através de um sistema eletrônico de controle. Com ele, os usuários terão uma autorização prévia de acesso, após consulta em tempo real por todos os Terminais Alfandegados.

Neste caso, o cadastro de empresas e funcionários é feito pelo site do sistema, no endereço eletrônico.:

http://www.bdcc.org.br.

De acordo com o secretário da unidade santista da Associação Brasileira de Fornecedores de Navios (ABFN), José Carlos Caridade, todos os associados foram orientados a inserir os dados no novo sistema. Porém, a dúvida de muitos usuários do complexo gira em torno do controle do acesso, já que não houve retorno após a inserção dos documentos.

Segurança

De acordo com o assistente do inspetor-chefe da Alfândega de Santos, o auditor-fiscal Antonio Russo Filho, o acesso será autorizado com as mesmas credenciais utilizadas anteriormente. A inserção dos dados permite uma atualização das informações já contidas nelas. “O BDCC tem a intenção de aumentar a segurança para terminais e empresas que atuam no Porto”, destaca.

É importante frisar que o banco de dados deve ser atualizado constantemente, após admissões ou demissões das empresas. A intenção é evitar que uma pessoa acesse áreas alfandegadas sem vínculo com as firmas e, conseqüentemente, sem motivo oficial.

Conforme comunicado oficial da Abtra, enviado à comunidade portuária, as pessoas físicas e jurídicas que não foram cadastradas poderão inserir os dados normalmente, pois o site será permanente. O órgão destaca a necessidade de integração de outros órgãos públicos também responsáveis pelo controle da fronteira portuária. No último mês, mais de 2.500 ligações telefônicas com solicitações de esclarecimento sobre o processo foram direcionadas à associação.

Uma inauguração oficial do novo sistema está sendo programada para a próxima semana. A ideia é apresentar o novo sistema aos usuários do Porto de Santos.

O Banco de Dados Comum de Credenciamento – BDCC é um sistema de cadastramento e emissão de crachá de identificação necessário para o acesso de pessoas e veículos (opcional) aos recintos alfandegados e a todos os locais do Porto de Santos.

De maneira idêntica ao processo de implantação da Declaração de Transferência Eletrônica (DTE), em 96, bem-sucedida no objetivo de acompanhar e controlar os contêineres de carga geral de importação no trânsito entre terminais alfandegados, o associados da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) se uniram novamente, com orientação da entidade, para implantar em conjunto as providências necessárias para o cumprimento da norma.

A segurança ampliada com cadastro permeável à atualização permanente de empresas e funcionários. As empresas têm de ter a certificação digital e vai bastar um simples comunicado de admissões ou demissões ao Banco de Dados para que esse cadastro seja imediatamente atualizado.

O aceso às áreas alfandegadas sempre gerou boatarias e reclamações. Boatarias em função de falhas que supostamente abririam possibilidades para roubos de cargas e até tráfico de drogas.

Reclamações em função de atrasos no processo de movimentação de cargas. Recentemente, o programa dominical Fantástico, da Rede Globo de Televisão, apresentou o caso de um caminhão que enfrentou 16 horas de fila para descarregar no Porto de Paranaguá, no Paraná, e depois teve de enfrentar nova espera porque não estava pré-cadastrado. Com o novo sistema, as empresas passam a ter mais facilidade para evitar esse tipo de problema.

A Abtra recebeu nas últimas semanas mais de 2.500 ligações para esclarecimento do novo processo de acesso e a Alfândega já liberou mais de 2 mil processos de autorização.

O BDCC é o primeiro Banco de Dados desenvolvido em conformidade com a Portaria ALF/STS n.º 200/2011, que já recebeu a autorização da Autoridade Aduaneira, e deverá ser utilizado por toda a comunidade portuária (importadores, exportadores, fornecedores, despachantes, transportadores e funcionários) como sistema para a confirmação eletrônica da autorização prévia de acesso, mediante consulta em tempo real por todos os Terminais Alfandegados.

De acordo com a Portaria ALF/STS n.º 111/2012, a partir de 01 de julho de 2012 nenhuma pessoa ou veículo (opcional) poderá transitar em área alfandegada sem estar cadastrado e portar o crachá de identificação emitido por esse sistema.

Os documentos obrigatórios foram divulgados pelo Comunicado emitido pela Alfandega de Santos – DIVIG/EQVIB n° 04/11.

Fonte: Todos os créditos; Jornal A Tribuna / ABTRA DCI

Dicas.: Acessem o linque .: http://www.abttc.org.br/Downloads/BDCC_recintos_alfandegados.pdf

Vejam na integra a cartilha sobre as condições de cadastramento dos autônomos e empresas no novo sistema.